Vital diz que Senado cumpriu seu papel este ano

De volta à Paraíba após conseguir aprovar na condição de presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO)  o mais democrático orçamento da história do país; o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), revelou que o Senado Federal cumpriu seu papel este ano, tendo vivido uma intensa agenda de temas polêmicos.

Segundo o senador que foi apontado pela mídia nacional como um dos mais atuantes parlamentares de 2011, o Senado este ano, foi protagonista de grandes assuntos de interesse nacional. Particularmente, Vital ganhou visibilidade nacional pela atuação nas mais de 30 Comissões Permanentes,  pela relatoria do projeto dos royalties do petróleo que propôs novo modelo de divisão dos recursos oriundos da extração do prés-al, bem como pela forma dinâmica e inédita como conduziu a construção do Orçamento Geral da União para o ano de 2012.

O senador que se encontra em João Pessoa onde concederá entrevista hoje a noite a TV Marter, no programa de Alex Filho, enfatizou que a principal Casa que representa os Estados do país, colocou em pauta este ano, projetos que há anos estavam engavetados como a Reforma Política que andou no primeiro semestre; e a Desvinculação da Receita da União (DRU) aprovada recentemente e que permitirá ao governo remanejar recursos para áreas afetadas com crises internacionais.

No total, das mais de 200 sessões realizadas ao longo do ano, os senadores apreciaram vários projetos importantes conforme lembrou Vital. Entre os assuntos que foram destaque em 2011, o senador peemedebista citou a aprovação do texto do novo Código Florestal. O projeto de lei da Câmara (PLC) 30/2011 foi aprovado no início de novembro, com normas transitórias e permanentes sobre questões ambientais. Como foi modificado, o texto voltou para análise da Câmara dos Deputados.

Outra aprovação de grande impacto foi a criação da chamada Comissão da Verdade. De acordo com a proposta (PLC 88/2011), aprovada no final de outubro, a comissão deverá examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 até a data da promulgação da Constituição de 1988, com o objetivo de "garantir o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".

O projeto sobre a redistribuição dos royalties do petróleo que teve como relator o senador paraibano, certamente está entre os mais polêmicos de 2011. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM), chegou a comentar que nunca tinha visto um tema ser discutido com tanta paixão quanto o tema dos royalties. O projeto (PLS 448/2011), que foi aprovado em outubro, trata da divisão dos recursos provenientes da exploração de petróleo entre União, estados e municípios. “Fico feliz em ter sido o relator deste importante projeto que propõe uma nova e justa distribuição dos recursos do pré-sal. Acredito que o projeto também será aprovado na Câmara dos Deputados” comentou Vital.

As questões de saúde também estiveram em pauta no Senado. Uma das matérias de maior destaque foi a regulamentação da Emenda 29, que determina percentuais mínimos que estados, municípios e União devem investir em ações de saúde.  No meio do ano, Vital já havia antecipado que a Emenda 29 iria dominar parte das discussões no segundo semestre.

De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS) 121/2007, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária.

Projetos de alcance social também mereceram destaque na pauta do Senado em 2011 a exemplo da propositura que ampliou o leque de direitos do trabalhador doméstico. Conforme projeto aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no início de agosto, o empregado doméstico poderá ter direito a seguro-desemprego, em parcela única no valor de um salário mínimo, mesmo que não seja inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Essa foi uma conquista importante”, comemorou Vital que em junho apresentou na 100º  Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OTI), uma tese sobre o assunto.

Na tentativa de tornar o trânsito mais seguro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter terminativo , no início de novembro, o PLS48/2011. O projeto prevê que dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue seja considerado crime. Atualmente, são aceitos até seis decigramas por litro de sangue, de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Foi outro projeto importante” comentou.

 

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