O deputado federal e Senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB) afirmou nesta sexta-feira (19) em João Pessoa que o brasileiro deve fechar o ano com um comprometimento superior a 35% de suas receitas pessoais com o pagamento de impostos e taxas. Segundo Vitalzinho, esta elevada carga tributária é fruto de aproximadamente 60 tipos diferentes de impostos e taxas a que é obrigado a pagar, atualmente.
Vital Filho disse que, em 1947, a carga tributária do brasileiro era de 13,5% de suas receitas pessoais. “Mas hoje nós devemos fechar o ano com mais de 35%, o que é um absurdo. É maior do que em muitos países”.
Ele disse ser inadmissível conviver com uma carga tributária tão elevada. “E tem mais: o consumidor, que é quem paga estes impostos, tem que, no mínimo, fazer valer estes 35% nas relações de consumo”, disse Vitalzinho, declarando que a população tem que lutar muito por seus direitos, pois paga um preço muito elevado pelos serviços públicos.
Atuação na CDC – Vitalzinho participou de um Ciclo de Debates Jurídicos promovido pelo Iesp, no auditório da Fiep, em João Pessoa. Ele foi convidado para falar sobre Defesa do Consumidor, por ter sido presidente, na Câmara dos Deputados, da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor – CDC. “Eu participei de várias comissões, mas eu me encontrei mesmo foi na Comissão de Defesa do Consumidor”, afirmou ele.
Vitalzinho falou sobre o Código de Defesa do Consumidor, instituído em 1990, classificando-o de “moderno, avançado e preciso” e comentou sobre seu mandato como presidente da CDC. “Em um ano, realizamos mais de 50 audiências públicas e conseguimos conquistas importantes”, disse.
Dentre as conquistas, Vitalzinho citou a redução da quantidade de tarifas bancárias de 60 para 20; a adoção da venda fracionada de medicamentos; a mudança da contagem de pulsos para minutos na conta de telefone fixo; a adoção da portabilidade telefônica e dos planos de saúde; a adoção de novas regras para Call Center; mudanças no sistema de consórcios; determinação para a afixação de preços para o consumidor; a adoção de novas normas para bulas de remédios, dentre outras.
