Vita promete pagamento de 13º e acusa TCE de descumprir LRF

Mafalda Moura

O secretário da Controladoria Geral do Estado, Roosevelt Vita, em meio a muitas reclamações com a imprensa, negou hoje em entrevista no inicio da tarde no Palácio da Redenção as informações segundo as quais o Estado não teria dinheiro para pagar os salários dos servidores e assegurou que o calendário de pagamento do estado nunca foi descumprido na administração de José Maranhão (PMDB).
 
– O que aconteceu foi à divulgação de um factóide pela imprensa sobre não ter recurso para pagamento da folha de dezembro e do décimo terceiro. O governo Maranhão nunca descumpriu o calendário que foi distribuído no inicio da sua administração diferentemente de outros gestores que tomava empréstimos em nome de servidores para pagar a folha”, disse ele.

E mandou um recado aos servidores:
 
– Podem ficar despreocupados, servidores e o comércio, dia 25 de dezembro todos receberão, pois os recursos estão na conta.
 
Sobre a transição do secretário disse que seus adversários estão muito apressados em antecipar a posse do governador eleito, mas que ninguém procurou José Maranhão para nada.
 
– Políticos que sonegaram dois anos de Maranhão querem antecipar a posse em dois meses do governador que foi eleito. O governador não foi procurado por nenhuma equipe de transição, mas se procurarem serão bem vindos.
 
Roosevelt disse ainda que a Secretaria de Controle disponibiliza para qualquer pessoa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal do artigo 29 ao 40, informações sobre as finanças do estado. Ele citou ainda o portal da transparência.
 
– Se quiserem saber é só perguntar. A secretaria disponibiliza para qualquer pessoa de acordo com a Lei de responsabilidade Fiscal.

Irritado com as perguntas de alguns repórteres, Vita não poupou "foras" na entrevista. Quando foi indagado sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele disse:

– A senhora talvez não saiba que quem mais desrespeita [a LRF] é o Tribunal de Contas do Estado.

– Mas, o senhor fala pelo Governo e não pelo TCE – devolveu a repórter.

– Se a senhora tem procuração de algum órgão, me desculpe, eu tenho obrigação de falar no geral porque a Controladoria controla os gastos e todo mês publica os gastos gerais. O TCE só tem direito 0,9% da Receita Líquida Corrente e gasta 2,2%. A transgressão é muito mais relevante proporcionalmente. O TCE, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público. Essa realidade é decorrente da queda da receita e não do aumento do número de cargos nem de cargos em comissão. Ela vem da crise econômica e da retirada de R$ 480 milhões pelo governo federal quando concedeu a isenção total da linha branca e retirou do ICMS dos veículos automotivos, a maior receita dos Estados.

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