O plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, na manhã de hoje, foi palco de mais uma sessão especial de propositura da vereadora Sandra Marrocos (PSB), desta vez alusiva ao "Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher", comemorado no dia 25 de novembro. Esse dia foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para evidenciar a luta contra a violência que afligem as mulheres em todo o mundo. A data é uma referência ao assassinato das irmãs Mirabal, ativistas políticas seqüestradas e assassinadas por ordem do então presidente da República Dominicana, Rafael Trujjilo, em 1960.
“Essa cultura machista e excludente que vitimiza a maioria da população, que somos, nós mulheres. Prefiro não ser boazinha, pois iremos para qualquer lugar inclusive para o céu. Não quero ser boazinha porque nos leva a emoção e agir com emoção muitas vezes nos leva a ser irracionais e não interessa agirmos assim. E eu também fui vitima de violência doméstica e demorei um tempo para vencer essa situação e descobrir que também sou boa. E quando saímos desse ciclo de violência, nos tornamos melhores e descobrimos o melhor da vida” justificou a vereadora.
De acordo com a parlamentar, a violência deve ser tratada sem distinção de raça, sexo, classe social. “Nesta manhã, vamos tratar da violência contra a mulher, um dos mais prevalentes e menos punidos na sociedade, segundo dados que são divulgados em todo o país. Deve haver uma luta por políticas públicas efetivas direcionadas para as mulheres, como a que o governo do estado prometeu fazer e ainda não efetivou”.
Compuseram a mesa, além da propositora presidindo; o vereador Pastor Edmílson (PRB), secretariando os trabalhos; a Rede de Mulher de Articulação da Paraíba, Roseane Barreto; a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), Nézia Gomes; a Secretaria da Segurança Publica do Estado, Gustavo Gominho; a Maternidade Cândida Vargas – Setor de Vítimas de Violência Contra a Mulher, Eliane de Lourdes Gonçalves; o Fórum de Mulheres da Paraíba, Valquíria Alencar; a presidente da Ação da Marcha Mundial de Mulheres, Ângela Chaves; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Lourdes Meira; e a coordenadora das Delegacias da Mulher na Paraíba, Conceição Casado.
Exposições – O secretário da Segurança, Gustavo Gominho, comentou que infelizmente a "Lei Maria da Penha" tem sido pouco aplicada e acrescentou: “Precisamos sensibilizar a mulheres e homens para denunciarem essas violências, para podermos agir de forma efetiva nos diversos níveis da esfera pública. E digo que na Secretaria da Segurança as mulheres têm um parceiro”.
A lei 11.340/2006, intitulada "Lei Maria da Penha" foi elaborada a partir da tragédia pessoal de uma brasileira (Maria da Penha), que, vítima de agressões, resolveu não se calar e reivindicou um ordenamento jurídico que desse tranqüilidade às mulheres violentadas. Então, em agosto de 2006, a Presidência da República sancionou a lei que procura regulamentar, em todos os seus meandros, a violência doméstica, procurando criminalizar as diversas formas de violência contra a mulher.
Antes, o único período em que se tinha visibilidade à questão da violência contra a mulher era o dia 8 de março, mas agora se conta com muito mais referência em cadeia nacional. No entanto, segundo foi revelado nas exposições, a violência contra a mulher continua aumentando. Outro ponto essencial para a questão das mulheres é a criação de casas de apoio a mulheres que sofrem violência. Mais um tema que necessita de atenção é a organização dos dados referentes aos casos de violência denunciados que não são compilados, gerando dificuldade no momento de construir parâmetros para pesquisa sobre o tema.
Também prestigiaram a sessão, dando ênfase à necessidade de políticas públicas voltadas para as mulheres, os vereadores Eliza Virginia (PPS) e Jorge Camilo (PT), a presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), Marcela Sitônio; e a coordenadora do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, Gregória Benário.
