Veto de Luiz Sílvio a gratificações do TCE reacende polêmica da PEC 300

Apesar da expectativa hoje na Assembleia Legislativa ser pela chegada à Casa do projeto de lei sobre a implantação da PEC 300 na Paraíba, o assunto se tornou ainda mais polêmico com a remessa de outro texto: o veto feito pelo ex-governador interino, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, a um projeto elaborado pelo Governo do Estado e que tratava da gratificação a servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A alegação do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça para vetar o projeto do Governo foi de que o benefício não poderia ser concedido no período eleitoral, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Zenóbio Toscano (PSDB), disse que o projeto vetado por Luiz Sílvio é idêntico à iniciativa da PEC 300, uma das propostas de maior repercussão do governador José Maranhão (PMDB) no segundo turno.

– O governador José Maranhão não pode encaminhar à Assembleia um projeto como esse da PEC 300 porque o caso é o mesmo do projeto que o governador em exercício vetou. É um assunto correlato que está proibido por lei. O governador não pode dar aumento e nem conceder gratificações neste período.

Zenóbio, ao ser indagado se o texto da implantação da PEC 300 tinha chegado à Casa, brincou:

– Isso é que nem disco voador. A gente ouve falar, mas ninguém vê.

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