A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou nesta quinta-feira por 11 votos contra 7 a criação de uma Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP). Isso quer dizer que, a partir de agora, os vereadores poderão solicitar o ressarcimento de despesas vinculadas ao exercício do mandato.
Segundo a resolução, o valor máximo a ser devolvido deve corresponder a 1/3 do subsídio destinado ao vereador, que é de quase R$ 12.700,00. Com a aprovação, a VIAP passaria a mais R$ 4,2 mil.
O projeto estabelece o reembolso dos parlamentares de Santa Rita, com o dinheiro público, quando no exercício da atividade parlamentar a exemplo de: aluguel de imóveis e utensílios utilizados em escritório de apoio, locomoção, combustíveis e lubrificantes, contratação de assessoria, realização de eventos, dentre outros.