Em sessão realizada nesta quarta-feira, 3, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, 301 requerimentos de autoria dos vereadores, além de Projetos de Lei de autoria do Executivo. Por maioria de votos foi aprovado o PLO de número nº 084/2013 que institui no município de Campina Grande, o programa de gestão pactuada e de qualificação de organizações sociais.
Votaram contra o projeto os vereadores Olímpio Oliveira, Napoleão Maracajá e Rodrigo Ramos. O projeto aprovado agora segue para o poder Executivo para ser sancionado.
O vereador Napoleão Maracajá justificou que votou contra o Projeto de Lei de autoria do Executivo porque não ficou claro como serão tratados os servidores públicos.
O PL 084/2013 institui o programa de gestão pactuada e dispões sobre a qualificação de organizações sócias que poderão gerir serviços públicos. O objetivo, segundo o executivo, é diminuir os custos e descentralizar as ações.
O programa prevê a construção de parcerias entre a gestão municipal e entidades não governamentais, conhecidas como organizações sociais, para o compartilhamento de ações em áreas específicas da estrutura administrativa. Pela proposta, as entidades poderiam atuar, nos setores da Educação, Saúde, Cultura, Trabalho, Cidadania, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Organização Agrária, Indústria e Comércio, Comunicações e Transportes, Desportos e Lazer e Previdência.es da administração pública. O projeto de Lei foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e encaminhado para a Câmara de Vereadores.
