Vereadores da Paraíba acompanham votação da PEC 047

Quatro vereadores paraibanos estão hoje em Brasília para acompanhar a apreciação, no Plenário do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, que trata dos limites de gastos das Câmaras Municipais. O vereador Ory Sales (DEM), de Bayeux, contou ao Parlamentopb que, caso aprovada, a PEC criará 322 vagas nas Câmaras de todo o Estado. Além dele, dois vereadores de Santa Rita e um de Cabedelo integram a comitiva paraibana dos representantes do Movimento de Defesa dos Vereadores (Modeve) na capital federal.

"Vamos nos reunir às 10h30 no salão verde do Senado e pretendemos pressionar nossos Senadores a votar a favor da PEC", disse Ory.

A matéria está entre os 49 itens da pauta de hoje. A Proposta de Emenda à Constituição 47/08 define limites de gastos para as câmaras de vereadores. Mesmo com a pauta trancada, essa matéria poderá ser colocada em votação, conforme entendimento que vem sendo adotado pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, segundo o qual as medidas provisórias obstruem apenas a deliberação de projetos de lei ordinária. A chamada PEC Paralela dos Vereadores cria seis faixas de gastos máximos dos municípios com os legislativos locais, de acordo com a população, de 3,5% a 7% da receita municipal.
 

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