Uma denúncia contra o prefeito interino de Bayeux, Jefferson Kita (Cidadania), foi protocolada na manhã desta quarta-feira (8), pela presidente da Comissão de Ética, vereadora França (PL), na Câmara Municipal.
De acordo com a denúncia, Jefferson Kita teria cometido várias irregularidades quando foi presidente da Câmara Municipal, como fraude em licitações, desrespeito ao regimento interno da casa legislativa e à Lei Orgânica Municipal, e prestação de informação mentirosa à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado sobre o processo de intervenção que pedia o afastamento do prefeito Berg Lima (PL).
O vereador Adriano Martins (MDB) disse ser favorável a investigação e lembra que Jefferson Kita sempre arquivava as denúncias recebidas quando estava no comando do Legislativo Municipal. “Espero que os parlamentares façam com Jefferson Kita o que fizeram com Luiz Antônio, com Berg Lima, enfim, com todos os prefeitos que por ali passaram. O mínimo que o vereador pode fazer é receber uma denúncia e investigar”, afirmou. Ele ressalta que já foi investigado, mas nada foi comprovado.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Inaldo Andrade, tem o prazo de 24hs para colocar a denúncia para os vereadores apreciarem no plenário, com o risco de cometer o crime de prevaricação. Caso seja aprovada, o prefeito Kita é afastado da presidência da Câmara e automaticamente deixará a cadeira de Prefeito interino, passando a chefia do executivo para Inaldo.
A denúncia feita pela vereadora França também será encaminhada ao Ministério Público para apurada com os rigores da lei sobre supostas irregularidades cometida pelo Jefferson Kita.
O ParlamentoPB entrou em contato com a assessoria do prefeito que enviou uma nota. Nela, Jefferson Kita afirma que as acusações não possuem amparo jurídico e que a motivação seria desestabilizar a cidade de Bayeux. Além disso, ele ressaltou que a primeira denúncia foi arquivada contando, inclusive, com o voto da Vereadora França, “que agora de modo estranho ‘requentou’ a denúncia e apresentou novamente”. Segundo a denúncia, o Presidente da Câmara teria realizado um fracionamento indevido de licitação, “mas ficou provado que não houve cometimento de nenhum crime”. Sobre a acusação de descumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal, a nota afirma não ter nenhum lastro jurídico ou regimental para isso.
Confira a nota completa:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Acerca de protocolização de denúncia pela vereadora França junto a Câmara Municipal de Vereadores, cabe trazer importantes esclarecimentos e assim, tranquilizar a população de Bayeux.
- São acusações infundadas, sem amparo jurídico e que revelam imensa e inegável motivação pela desestabilização de uma cidade que depois de alguns anos de desgoverno, tem agora uma gestão que vem conseguindo equilibrar as contas, pagar funcionalismo em dia, organizar a limpeza urbana, estabelecer um ritmo de obras e ações;
- A primeira denúncia apresentada perde o objeto pela sua total falta de fundamentação e sustentação factual e jurídica. Tanto que foi arquivada há alguns meses, inclusive com o voto da vereadora França, que agora de modo estranho ‘requentou’ a denúncia e apresentou novamente. A acusação era de que o então Presidente da Câmara teria realizado um fracionamento indevido de licitação, mas ficou provado que não houve cometimento de nenhum crime;
- Ainda há outra acusação tratando sobre um possível descumprimento do Regimento Interno da Casa por parte do Presidente da Câmara. Acusação esta, totalmente infundada e sem o menor lastro jurídico e regimental;
- Causa muita estranheza que a vereadora França, que votou pelo arquivamento da denúncia há poucos meses, resolva agora trazer o mesmo tema à discussão, sem levar em consideração tudo o que vem sendo realizado na Prefeitura de Bayeux em menos de 60 dias. Mais estranheza ainda causa o fato desta parlamentar desconsiderar o momento nevrálgico que nossa cidade, assim como todo país vive, lutando contra um vírus mortal. Tal estranheza leva-nos a inevitáveis perguntas: A quem serve a vereadora França? O que a motiva a requentar denúncia já arquivada?
- A atual gestão encontrou uma cidade imensamente fragilizada, com salários de funcionários ativos e inativos atrasados, causando um déficit de mais de R$ 11 milhões, com obras paralisadas, com lixo tomando conta das ruas, com vias às escuras e acima de tudo, com a dignidade manchada e autoestima destruída. Em menos de 60 dias a história começou a mudar e queremos tranquilizar a população de que o trabalho seguirá. Fiquem tranquilos, atitudes politiqueiras não irão impedir nossa cidade de continuar em um caminho de esperança, desenvolvimento e paz;
- Confiamos no bom senso e no equilíbrio dos vereadores que compõem a Casa Severaque Dionísio. Temos certeza que eles agirão pelo bem de nossa cidade;
- Por fim, sigamos construindo uma Bayeux melhor!
Atenciosamente,
Jefferson Kita
Prefeito
