O vereador Mangueira (PMDB) iniciou a discussão sobre um projeto que promete render muita polêmica na Câmara Municipal de João Pessoa. Desde ontem, ele tem conversado com muitos flanelinhas e colhido sugestões e opiniões sobre sua proposta que pretende regulamentar a atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores.
"Já existe a Lei Federal 6.242, de 1975, que dispõe sobre o exercício da profissão", disse Mangueira, acrescentando que sua proposta prevê a exigência de que o cidadão tenha registro na Delegacia Regional do Trabalho. Para obtenção do registro são exigidos prova de identidade, atestado de bons antecedentes fornecido pela autoridade competente, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, prova de quitação com o serviço militar, quando a ele obrigado.
Ainda de acordo com a ideia do vereador pessoense, quando se tratar de um menor de idade, a efetivação do registro fica condicionada à autorização do Juiz da Infância ou da Juventude.
O texto ainda dá à autoridade municipal a compertência para designar os logradouros públicos em que será permitida a lavagem de veículos automotores pelos profissionais registrados.
Para Mangueira, o reconhecimento da atividade profissional dignifica o cidadão: "Ela também vai possibilitar que tenhamos uma identificação do flanelinha e oferecerá mais segurança na hora de deixarmos nossos veículos sob seus cuidados", disse o vereador, prometendo para breve uma reunião com os flanelinhas e representantes da sociedade civil organizada para esclarecer melhor seu projeto.
