O vereador Benilton Lucena (PT) quer a proibição de dispositivos eletrônicos de controle de velocidade de forma oculta em vias da cidade e a instalação de câmeras de vídeo nos terminais de integração de ônibus da Capital.
Para o parlamentar, qualquer dispositivo eletrônico de fiscalização de velocidade que decorra multa deverá ser sinalizado de forma vertical e horizontal a uma distância mínima de 300 metros do local de instalação. Desta forma, torna-se proibida a instalação destes equipamentos de forma oculta.
“Defendemos que a instalação desses equipamentos busque coibir acidentes de forma educativa, com a devida sinalização e não de forma oculta. Quando um dispositivo que determina a velocidade é instalado de forma oculta, entende-se que é meramente para a aplicação de multas. Esse Projeto de Lei faz com que tenhamos esse controle de velocidade de forma clara, para que a população tenha conhecimento da fiscalização”, afirmou o vereador em seu pronunciamento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP),nesta terça-feira (2).
Câmeras em Terminais de Integração
Benilton Lucena requer também a instalação de câmeras de vídeo nos terminais de integração de ônibus da Capital, no sentido de que ajude na segurança e na fiscalização do local. “O Terminal do Varadouro, por exemplo, precisa implantar urgentemente câmeras de monitoramento para trazer mais tranquilidade aos usuários dos transportes coletivos”, declarou.
Segundo o vereador, a medida vai coibir pequenos assaltos e ainda contribuir para a fiscalização do cumprimento dos horários dos ônibus. “Mais de 70 mil pessoas passam diariamente pela Integração do Varadouro. Meliantes se aproveitam do acúmulo de pessoas para roubar carteiras e celulares. Com as câmeras, poderemos detectar essas pessoas que entram no terminal para fazer esses pequenos furtos, além de promover a fiscalização dos horários de chegada e possíveis atrasos em relação a qualquer linha de ônibus que passe pelo terminal”, destacou.
Outros projetos
O parlamentar ainda apresentou mais dois projetos de sua autoria. Um institui no calendário oficial da Capital o “Festival Gastronômico do Município” a fim de fomentar e divulgar a gastronomia local, além de incentivar o Turismo na cidade. Outro projeto institui o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal, que estabelece normas de proteção e defesa do munícipe em relação à boa prestatividade da Administração Pública Municipal. “São projetos simples, mas que visam à diminuição de problemas do dia a dia do cidadão”, completou.
