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Vereador protocola no TCE informações sobre gastos com folha do Estado

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O vereador Ubiratan Pereira, Bira, protocolou no início da tarde de ontem um pedido de informação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) da relação dos prestadores de serviço e cargos comissionados contratados pelo governo Maranhão III  no ano de 2009. Segundo o vereador, teri havido "uma enxurrada de nomeações" de cargos comissionados publicados diariamente no Diário Oficial e, por isso, é necessário que a sociedade tenha acesso, de forma transparente, sobre o processo de contratação dos servidores para que também possa atuar na fiscalização dos gastos públicos.

Bira demonstrou preocupação com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico esta semana que coloca a Paraíba da lista de estados brasileiros que estão extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com a folha de pessoal. Segundo a reportagem, o Estado entrou no vermelho ao gastar, em 12 meses, R$ 2,237 bilhões com a folha de pagamento dos servidores – mais de 51% dos R$ 4,379 bilhões que entraram no caixa do governo.

“Queremos que o Tribunal forneça esses dados porque até agora o que temos visto no governo Maranhão é uma enxurrada, não é investimentos, mas de contratações e tentativa de cooptação de prefeitos, vereadores e lideranças. “Não é dessa forma que a Paraíba cresce e se desenvolve”, completou.  

Ainda segundo o Valor Econômico, o crescimento da arrecadação da Paraíba não acompanhou o ritmo dos reajustes salariais no serviço público. A despesa com pessoal, de R$ 2,237 bilhões entre agosto de 2008 a setembro de 2009, cresceu 17% em relação aos 12 meses anteriores, quando a relação despesa com pessoal/receita corrente líquida era de 45,33%. Na mesma comparação, a receita do governo cresceu apenas 4,3%.

O vereador também defendeu a realização de concurso público para a contratação de servidores que é a forma correta para a inserção no serviço público. “Infelizmente este governo não realizou nenhum concurso público. Nem mesmo as pessoas aprovadas em concursos são convocadas, como é o caso dos agentes penitenciários e da Polícia Militar”.

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