Vereador apresenta projeto de Lei que isenta condomínios residenciais da TCR

O vereador Geraldo Amorim (PDT), segundo-vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apresentou na quinta-feira (22) projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) aos condomínios residenciais de João Pessoa que praticam a chamada coleta seletiva, valorizando a inclusão ambiental.

O vereador lembrou que a “Coleta Seletiva de Resíduos” tem sido uma busca constante de todos aqueles que, de forma institucional, ou não, lidam com a problemática do controle da qualidade do meio ambiente.

A implantação da coleta seletiva em João Pessoa abrange atualmente 14 bairros, contando com a colaboração dos moradores de residências unifamiliares (casas) e dos coletores domiciliares, todos integrantes de uma cooperativa de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis.

“O grande problema, porém, é a residência multifamiliar (condomínio). Desde o início do citado sistema de coleta, apenas 1% dos condomínios residenciais da área onde atuam os coletores tem registrado sua participação, segundo pesquisas efetuadas pelos alunos do curso de Meio Ambiente do Cefet de João Pessoa”, destaca Amorim.

Segundo o vereador, o projeto pretende trazer esses condomínios residenciais para o centro da questão do meio ambiente, não excluindo, porém, os contribuintes moradores de residências unifamiliares, ou seja, os moradores de casas, promovendo “uma verdadeira inclusão ambiental”.

O volume de lixo reciclável concentrado nos conjuntos de residências multifamiliares (condomínios) tem um desdobramento de proporções incalculáveis. Estudos apontam para a afirmativa de que 40% do lixo recolhido desses imóveis são de natureza sólido-reciclável. Considerando, pois, que a prefeitura paga pelo peso do lixo recolhido e que o aterro sanitário “pago” pelo espaço ocupado, os benefícios originados da coleta seletiva trariam imensos benefícios aos cofres municipais.

“Outro fator de suma importância desse projeto é a geração de emprego e renda, assim como a elasticidade da vida útil do aterro sanitário de João Pessoa. A sua aprovação obrigará as cooperativas de coletores de resíduos domiciliares a admitirem mais cooperados; aos condomínios abre-se a sonhada idéia de uma fonte de renda, pois, dependendo da organização e da capacidade de produção de resíduos, o mesmo poderá vendê-los”.

Segundo estudos realizados pelo Cefet, o custo maior na cadeia que envolve a limpeza da cidade reside exatamente no fator transporte. Como os caminhões demorarão mais a encher seus reservatórios, menos viagens serão necessárias até o aterro sanitário, que distancia mais de 15 quilômetros do centro da Capital.

 

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