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Veneziano sanciona leis com aumentos de 4,31% para servidores

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O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, sancionou na manhã de hoje, no auditório do Ipsem, quatros Leis que beneficiam servidores municipais das áreas de saúde e educação com reajustes salariais, novos pisos salariais e incorporações de gratificações aos vencimentos. O funcionário que ganha acima do salário mínimo ganhou um reajuste de 4,31% (retroativo a 1º de maio), os professores também conquistaram gratificação na GED, enquanto os profissionais do PSF e fiscais sanitários da mesma forma ganharam melhorias salariais.
 
Segundo o secretário de Administração, Constantino Soares, as melhorias salariais irão beneficiar mais de 4.500 funcionários. Na semana passada, o prefeito já havia assinado Lei elevando o piso salarial dos médicos para R$ 3.060,00.
 
Também foram sancionadas por Veneziano, Leis que garantem o pagamento de gratificação aos professores no período letivo e no mês de janeiro, durante as férias escolares, e em situações como licença para tratamento de saúde, licença maternidade, licença prêmio.
 
Além disso, um outro tipo de gratificação, a de função direta, passa a ter como base os vencimentos de nível superior dos professores da Educação Básica 2.
 
O prefeito ainda sancionou Lei com majoração do piso salarial dos profissionais dos Postos de Saúde da Família (PSF). A partir desta iniciativa, o vencimento básico do dentista será de R$ 2.579,12, o de assistente social, enfermeiro, de R$ 2.500,00, enquanto auxiliares de enfermagem e de consultório dentário terão um vencimento de R$ 900,00.
 
De acordo com o prefeito, “até o ano de 2005, Campina Grande não dispunha de cargos efetivos de médico em nosso Município disponíveis para o Programa Saúde da Família. Foi através da Lei Complementar nº 032, que criamos 569 cargos voltados para a saúde pública, inclusive os cargos de que o presente projeto se refere”.
 
Segundo ele, a definição dos novos valores que consistirão no piso salarial de tais categorias, representa a finalização de um processo de negociação democrático e eficaz entre a Secretaria de Saúde e os representantes das categorias supramencionadas, que contaram, inclusive, com a participação direta do Poder Legislativo, atestando seu conteúdo e importância.
 
Veneziano Vital também sancionou a lei sobre critérios para aferição de direito de percepção de pontos de gratificação por produção e produtividade atribuídos aos inspetores fiscais e sanitários do Município de Campina Grande. A iniciativa objetiva estimular a fiscalização das condições sanitárias da cidade e é ainda um complemento ao Projeto do Código Sanitário enviado pela Prefeitura à Câmara e que foi aprovado nesta sexta-feira (29).
 
A solenidade foi presidida por inúmeros profissionais da área de saúde, além dos vereadores Pimentel Filho, Olímpio Oliveira, Fernando Carvalho, Metuselá Agra, Laelson Patrício, Antônio Pereira, Ribamar Alves, além de secretários municipais.

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