O vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), solicitou a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente – CMA do Senado, para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.
O objetivo, segundo ele, é evitar que a matéria tenha uma aprovação relâmpago na Casa, considerando a sua importância e repercussão.
A proposta estabelece regras gerais do Licenciamento Ambiental a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores. “A matéria é de suma importância, pois tem como objetivo central a simplificação e celeridade do processo de licenciamento – inclusive o dispensando em casos de empreendimentos de ‘utilidade pública ou interesse social'”, lembrou o Vice-Presidente Veneziano Vital.
O parlamentar disse que a Audiência Pública terá o objetivo de fazer com que a necessária otimização dos processos de licenciamento ambiental não se torne “motivo de descumprimento de normas ambientais ou relaxamento na fiscalização de seu cumprimento”, por isso a necessidade de que “o Senado Federal, por meio de seu Colegiado especializado, se debruce detidamente sobre a matéria, por meio de Audiência Pública”.