O advogado Fábio Andrade, especialista em direito eleitoral, disse hoje à tarde ao Parlamentopb que a cassação do mandato do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), não alteraria a composição da chapa do governador José Maranhão (PMDB), conforme tem sido especulado nos bastidores da política desde que foi anunciada a decisão do juiz da 16ª zona eleitoral, Francisco Antunes, que determinou a cassação do prefeito e do vice, José Luiz Júnior (PSC).
Segundo Fábio, mesmo que seja confirmada pelo TRE e pelo TSE a cassação de Veneziano Vital, ele não poderia mais figurar como vice na chapa de Maranhão ou concorrer a qualquer cargo eletivo nas eleições de outubro:
– Não li a sentença, apenas tomei conhecimento dela pela imprensa, mas o que se sabe é que quem estava na prefeitura seis meses antes das eleições, não pode disputar qualquer mandato eletivo em outubro. A sentença está correta e se aplica em casos de captação ilícita de sufrágio. A inelegibilidade só se dá quando a ação cita abuso de poder.
