Profissionais da carreira jurídica, autoridades e pessoas ligadas à área estiveram reunidos, na noite de ontem, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), em Campina Grande, na abertura oficial da XXX Semana do Advogado – realizada pela Associação dos Advogados de Campina Grande com apoio do governo do Estado. Na ocasião, o governador José Maranhão foi apresentado e saudado pelo desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho e em seguida homenageado ao receber, do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego, a outorga da comenda Argemiro de Figueiredo. A mesma comenda foi entregue também a procuradora de Justiça, Otanilza Nunes de Lucena.
Encerrando a solenidade, o governador José Maranhão proferiu conferência sobre Administração Pública. Maranhão iniciou a palestra a partir da Constituição Federal de 1988, onde, segundo ele, o Brasil passou a consolidar um conjunto muito forte de normas, considerado por especialistas um dos mais modernos do mundo ocidental em matéria de definição de limites e instrumentos de defesa da boa prática de gestão pública. Para o governador, o avanço constitucional possibilitou a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Regime Jurídico Único.
Maranhão encerrou pontuando a experiência que teve na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, oportunidade na qual pôde desenvolver e conhecer com mais detalhes todos os critérios para a composição das receitas e gastos públicos.
O evento conta com o apoio do Governo do Estado e se prolongará até a próxima sexta-feira (14), com a realização de palestras e conferências. A sessão solene foi aberta pelo presidente da Associação, José Araújo Agra. O evento teve como patrono o advogado e ex-governador (in memoriam) Pedro Gondim, avó do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego.
Programação – Hoje, às 20h00, a desembargadora federal da 21ª Região, Maria do Perpétuo de Castro, vai proferir conferência sobre A Dignidade da Pessoa Humana como Centro do Direito do Trabalho. Nesta quinta-feira (13), às 20h00, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, César Britto, vai abordar o tema A Inviolabilidade do Direito de Defesa. E na sexta-feira (14), “O Advogado e a Defesa das Liberdades Públicas: Conflitos entre a Constituição Federal e as Normas Infraconstitucionais” será tema da conferência do conselheiro federal da OAB, Nélio Machado.
