Depois de uma visita de inspeção ao Fórum Regional de Mangabeira, no final da tarde desta sexta-feira, 1, onde serão instaladas unidades judiciarias de Cabedelo – em virtude da interdição do fórum daquela comarca por problemas nas instalações físicas no prédio, o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu concentrar todas as Varas e os Juizados Especiais de Cabedelo naquela unidade, desistindo de utilizar também o fórum do Ernesto Geisel. “Há espaço no fórum e vamos concentrar todos os serviços em um só local para evitar mais transtornos aos jurisdicionados”, observou o magistrado.
O desembargador antecipou que vai levar uma nova proposta de resolução ao Tribunal Pleno, propondo a mudança das unidades judiciárias de Cabedelo apenas para o fórum de Mangabeira, na Capital. Para isso já antecipou algumas providencias e acredita no apoio dos membros da Corte, pois é uma medida emergencial e visa reduzir os transtornos decorrentes do problema de infraestrutura, com avarias nas condições físicas do prédio daquela comarca, em virtude das chuvas caídas nos últimos dias.
Ao lado dos juízes Manoel Gonçalves de Abrantes, diretor do fórum, e Edvaldo Albuquerque, do 2º juizado especial regional, o desembargador Abraham Lincoln inspecionou as instalações do fórum de Mangabeira e definiu a instalação das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª Varas e dos Juizados Especiais no local, numa área reservada, com mais segurança e conforto para os servidores, juízes, promotores, advogados e as pessoas que buscam os serviços da Justiça. “A situação é de excepcionalidade e a integridade física das pessoas é prioridade.”, reforçou.
A resolução aprovada pela Corte de Justiça suspendeu os prazos processuais nas unidades judiciárias do fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, na comarca de Cabedelo, até que sejam restabelecidos por ato da Presidência do Tribunal, quando as varas e os juizados estiverem funcionando em Mangabeira. O fórum só retomará às suas atividades normais com a conclusão das obras de reparação do prédio, que já foram providenciadas pela Gerência de Engenharia do TJPB.
