Vara de Monteiro será inaugurada nesta sexta-feira

Instalada no dia 28 de junho último, a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, situada no município de Monteiro, será inaugurada solenemente nesta sexta-feira (27). A solenidade terá início às 10h30, na cidade localizada a 305 km de João Pessoa, no Cariri paraibano. A Subseção Judiciária de Monteiro foi a primeira a ser instalada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região entre as varas criadas com a finalidade de interiorizar a Justiça Federal de 1º Grau.

A nova subseção judiciária será denominada “Fórum Ministro Djaci Falcão”, numa homenagem a um dos mais ilustres filhos da cidade e da região do Cariri paraibano. A solenidade de inauguração contará com as presenças do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha; do corregedor da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, filho do homenageado; do presidente do TRF/5, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, e da diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juíza federal Helena Delgado Fialho Moreira, além de demais desembargadores, juízes e outras autoridades.

Com competência mista (áreas Cível, Penal, Execução Fiscal e Juizado Especial Federal), a Vara de Monteiro funciona em prédio cedido pela Prefeitura daquele município, situado na Rua Padre Artur Cavalcanti, s/n, Centro de Monteiro (PB).

De acordo com a Resolução nº 21, de 28 de abril último, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a nova vara terá jurisdição nos municípios de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Monteiro, Ouro Velho, Prata, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê, antes sob a competência territorial da Subseção de Campina Grande.

Cronograma – Até 2014, a Justiça Federal na Paraíba contará com seis novas varas. De acordo com a Resolução nº 102, de 14 de abril deste ano, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a localização das 230 varas a serem criadas no país, o cronograma de instalação das seis varas na Paraíba é o seguinte: Monteiro (2010 – vara mista), Guarabira (2011 – vara mista), João Pessoa (2012 – Juizado Especial Federal), Patos (2012 – vara mista), Sousa (2013 – vara mista) e outra em João Pessoa (2014 – vara mista).

Sobre o ministro – Djaci Alves Falcão nasceu na cidade de Monteiro (PB) a 4 de agosto de 1919. É filho de Francisco Cândido de Mello Falcão, natural de Pernambuco, e de Inês Alves Falcão, natural da Paraíba. Bacharelou-se em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife, na turma de 4 de dezembro de 1943.

Após obter o primeiro lugar em concurso realizado, ingressou na magistratura do Estado de Pernambuco a 29 de dezembro de 1944. Serviu como juiz nas comarcas de Serrita, Triunfo, São Joaquim do Monte, Paulista e Recife, sempre promovido pelo critério de merecimento.

Em março de 1957, ascendeu, por merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sendo eleito presidente do órgão em 1961. A partir de dezembro de 1965, passou a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do mesmo Estado, assumindo a sua Presidência em 1966.

Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal por decreto de 1º de fevereiro de 1967, do presidente Castello Branco, tomou posse no cargo em 22 do mesmo mês. Indicado juiz efetivo do Tribunal Superior Eleitoral e eleito vice-presidente,  tendo assumido as respectivas funções em 11 de fevereiro de 1969. Reconduzido por mais um biênio, foi elevado à Presidência em 11 de fevereiro de 1971, exercendo-a até 11 de fevereiro de 1973.

Em 7 de fevereiro de 1973, foi eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo empossado em 9 do mesmo mês para o biênio 1973-1974. Assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal em 14 de fevereiro de 1975, para a qual foi eleito na sessão de 11 de dezembro de 1974, exercendo-a até 14 de fevereiro de 1977. Deixando aquele cargo, passou a presidir a Segunda Turma até à aposentadoria.

Foi assistente da cadeira de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, regente e titular da mesma cátedra na mencionada Faculdade e ainda na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco.

Casado com a Senhora Maria do Carmo de Araújo Falcão, de cujas núpcias tem três filhos: Francisco Cândido, que integra atualmente o Superior Tribunal de Justiça, Maria da Conceição, formada em Comunicação e funcionária pública, e Luciano de Araújo Falcão, bacharel em Direito, é ocupante do cargo de curador e defensor de indiciados no Estado de Pernambuco.

Em 20 de outubro de 1995, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região inaugurou placa na Corte, que passou a denominar-se de Ed. Sede “Ministro Djaci Falcão”. Aposentou-se em 26 de janeiro de 1989.
 
Ascom/JFPB

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