A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um levantamento do volume de dinheiro que as prefeituras de todo o país têm a receber do governo federal relativo a empenhos feitos até o ano passado, mas que não foram efetivamente pagos durante a execução do orçamento de 2013. Os dados apontam que só na Paraíba, a União começa o ano com uma dívida de R$ 1,1 bilhão de restos a pagar relativos a obras e convênios nos 223 municípios do Estado.
Prefeitos da Paraíba cobram a liberação dos recursos, captados através de convênios ou emendas parlamentares. De acordo com a pesquisa, a União acumula mais de R$ 21,4 bilhões em restos a pagar relativos a recursos destinados às prefeituras de todo o país. A Paraíba ocupa a 9ª posição no ranking nacional com o maior volume de recursos pendentes. A primeira posição fica com São Paulo com mais de R$ 3,3 milhões a receber, seguido por Minas Gerais (R$ 2,2 bilhões) e Bahia (R$ 1,7 bilhões). O Acre é o lanterna, aguardando receber R$ 186,6 milhões.
Entre os Estados do Nordeste, a Paraíba possui a 5ª maior dívida a receber do governo federal. Além da Bahia, que lidera na região, integram as primeiras posições da lista o Estado do Ceará, em segundo com R$ 1,3 bilhão, seguido por Pernambuco com R$ 1,2 bilhão e Maranhão com pouco mais de R$ 1,1 bilhão. Entre os nordestinos, o Estado que tem o menor número de empenhos a receber é Sergipe, com R$ 324,2 milhões.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a "inadimplência" do governo federal afeta o andamento de obras estruturantes e políticas públicas executadas pelas prefeituras.
“Em regra, os valores repassados para sua execução são subestimados, quando se trata de execução dos programas federais. E são burocratizados, quando se destinam a investimentos, fazendo com que a execução das obras seja lenta e penosa para o gestor municipal”, avaliou o líder municipalista.
A entidade atribui o excesso de restos a pagar a uma estratégia política do governo federal. “A União tem deliberadamente utilizado entraves burocráticos para disfarçar uma estratégia de prometer muito, empenhos de convênios e emendas, e realizar pouco em transferência efetiva de recursos. Essa estratégia favorece a União porque aumenta a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o lastro em recursos reais para realizá-las”, diz.
Entre os restos a pagar deixados para o orçamento de 2014 estão empenhos com execução pendente desde 2002. Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.
Restos a pagar – Os Restos a Pagar (RAP) inclusos no Orçamento de 2014 da União somam R$ 218,4 bilhões, montante 23,6% maior que o do ano passado. Em 2013, esse montante foi de R$ 176,7 bilhões. As informações são da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgadas na última quarta-feira (8).
Apesar de os Restos a Pagar superarem os R$ 200 bilhões, o governo só tem à disposição R$ 33,6 bilhões de anos anteriores para gastar imediatamente.
O valor dos restos a pagar já processados, ou seja, verbas que passaram pela fase de liquidação e podem ser executadas a qualquer momento, são da ordem de R$ 33,5 milhões. O valor restante – que totaliza R$ 184,8 bilhões – diz respeito aos não processados, despesas que só passaram pela etapa de empenho, autorização, e podem ser canceladas. O Tesouro Nacional informou, em nota, que o crescimento de 23% está dentro da normalidade.
Ainda de acordo com o Tesouro Nacional, os restos a pagar processados cresceram 27,8% e os não processados aumentaram 22,8% em relação a 2013. O crescimento dos restos a pagar processados foi maior do que em outros anos. A rubrica havia caído de 2011 para 2012 e subido 9,5% de 2012 para o ano passado. Apenas o crescimento dos restos não processados, que havia aumentado 28,6% de 2012 para 2013, caiu este ano.
Em Nota, o Tesouro informou que a inscrição dos restos a pagar processados decorre basicamente de despesas de dezembro que ficaram para janeiro, como o pagamento de benefícios da Previdência Social nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte ao mês de referência. “Não houve crescimento estrondoso da rubrica de restos a pagar nem qualquer alteração de procedimento que implicasse em postergação de despesas do exercício de 2013 para 2014”, informou o Tesouro.
Jornal da Paraíba com informações da Agência Brasil
