A indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Umberto Silveira Porto, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa da Paraíba. A decisão foi anunciada após a argüição pública realizada em sessão extraordinária na manhã de hoje pelos deputados membros da CCJ.
De acordo com o deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da CCJ, ainda será realizada a votação secreta em plenário, na qual a aprovação do nome de Porto terá que obter 19 votos favoráveis, para aí sim ter o parecer da ALPB e posteriormente a promulgação pelo governador do Estado.
“O doutor Umberto preenche todos os pré-requisitos para exercer as funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.Pelo seu currículo, pela sua experiência e pela sua história de vida. Verificamos que o deputado Dinaldo foi feliz ao propor em seu parecer a aprovação do nome do conselheiro”, avaliou o deputado.
Durante mais de duas horas, os deputados e representantes da sociedade civil fizeram questionamentos, sugestões e colocações acerca das razões pelas quais o conselheiro se achava apto para ocupar o cargo.
O procurador geral do TCE-PB, André Pontes, ocupou a tribuna para lembrar que a designação de Umberto Porto inaugura uma nova formação no órgão, já que será a primeira vez que um conselheiro substituto passará a integrar o Corpo de Conselheiros do TCE.
Os parlamentares que aprovaram por unanimidade o parecer, fizeram colocações como por exemplo, o deputado Branco Mendes (DEM), que sugeriu um aperfeiçoamento da divulgação por parte do TCE dos atos dos gestores públicos junto à opinião pública.
Para o conselheiro Umberto Porto a iniciativa da comissão, conforme prevê o Regimento da Casa, foi produtiva. “Vim com o máximo prazer, porque a Assembléia representa a Casa do Povo. Procuraram saber o que pretendia fazer ao assumir o cargo de conselheiro, inclusive sugerindo vários pontos para que eu levasse ao Pleno do Tribunal de Contas, objetivando uma eficiência maior”, avaliou ele.
O conselheiro substituto Umberto Porto foi escolhido pelo governador José Maranhão a partir de uma Lista Tríplice, para assumir a vaga de conselheiro do TCE-PB deixada por Marcos Ubiratan, que se afastou para ocupar a titularidade da pasta de Finanças do governo do Estado.
Conforme o regimento interno da instituição, o critério para a escolha seria o de antiguidade, (o tempo de ingresso no TCE), contudo os três auditores tomaram posse no mesmo dia no órgão. Dessa forma foi adotado o critério de classificação no concurso, dando a Umberto as prerrogativas necessárias.
Dois outros auditores, que não compunham a lista, impetraram um mandado de segurança e conseguiram a suspensão da posse de Umberto Porto no Tribunal de Justiça. A alegação seria de que deveria ser utilizado o critério da idade e não da classificação no concurso.
No último dia 28, porém o Tribunal de Justiça derrubou a liminar por unanimidade e extinguiu o mandado de segurança.
