A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais na Paraíba aprovou, na última sessão de julgamento, a Emenda Regimental nº 01/2013, que disciplina o novo Regimento Interno da Turma Recursal, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014. O regimento interno anterior, de 2009, foi alterado, passando a contar com 91 artigos, resultado de estudos, visando a sua atualização, aprimoramento e adequação legislativa, para melhor disciplinar o funcionamento desse órgão julgador. A Turma Recursal é um colegiado composto por três juízes federais e um suplente, além de servidores que atuam no assessoramento, análise e processamento de feitos.
Segundo o juiz federal Rudival Gama do Nascimento, presidente da Turma Recursal dos JEFs na Paraíba, o novo Regimento Interno dispõe de forma precisa e didática a organização, competência e jurisdição do órgão, apontando, dentre outras questões, as atribuições do presidente, do relator, da secretaria da Turma e do Ministério Público Federal, além de divulgar sobre a informatização e processamento dos feitos, pautas e sessões de julgamento, recursos cabíveis, ações originárias e de natureza constitucional, conflito de competência e habilitação incidente. “O Regimento Interno é um conjunto de regras que contribuem eficazmente para o mais adequado funcionamento do órgão competente”, enfatizou o magistrado.
Principais inovações – Dentre as novidades contidas no novo Regimento Interno da TR estão a análise virtual prévia e julgamento contínuo, uma espécie de “plenário virtual” que permite a análise das decisões dos relatores pelos demais integrantes da Turma, de modo antecipado e por meio eletrônico; o julgamento telepresencial que possibilita, além da participação de magistrados em sessões de julgamento de modo simultâneo e em cidades diversas, a sustentação oral por advogado através de videoconferência, e, ainda, o julgamento presencial e itinerante em cidades-sedes da JFPB, objetivando aproximar o cidadão comum do órgão julgador e proporcionar meios alternativos de interiorização da justiça.
Para o diretor da Turma Recursal, Marconi Araújo, “o novo Regimento Interno é coroado de informações e comandos relevantes. Considero-o mais dinâmico, completo, ajustado plenamente à realidade normativa contemporânea e, principalmente, antenado com o caráter inovador que deve se fazer presente nas instituições públicas que buscam a melhoria contínua de seus serviços”, finalizou. A íntegra do Regimento Interno pode ser vista no site www.jfpb.jus.br , no menu Institucional/Turma Recursal.
