TSE rejeita recurso e manda Marcelo Miranda deixar governo de Tocantins

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou na noite desta terça-feira os recursos apresentados pelo governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), contra a cassação de seu mandato. A decisão foi unânime do plenário da Corte e determina que Miranda deixe o cargo imediatamente para que seja realizada uma eleição indireta no Estado.

Em junho, o TSE cassou o mandato de Miranda e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por prática de abuso de poder político durante as eleições de 2006. Pela decisão, mantida hoje pelo plenário, a nova eleição será indireta e o novo governador será eleito pela Assembleia Legislativa de Tocantins. Miranda e Sidnei não poderão concorrer.

Antes do início do julgamento, a defesa do governador entrou com um mandado de segurança apresentado hoje com pedido de liminar para que as partes envolvidas pudessem ter acesso ao processo. O objetivo do pedido era adiar o julgamento dos recursos contra a cassação de Miranda.

Em entrevista após a decisão do TSE, o governador disse que não sente vergonha de nada nem de ninguém e que deixa o governo de cabeça erguida. "Vou transmitir o cargo [para o meu sucessor]. Se entrei pela porta da frente, jamais sairia pela porta do fundo", afirmou Miranda.

Acusação

O governador e o vice foram acusados de prometer vantagens a eleitores, distribuir bens e serviços custeados pelo poder público, utilizar indevidamente de meios de comunicação e distribuir gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas. A denúncia foi apresentada pelo segundo colocado nas eleições, José Wilson Siqueira Campos.

Miranda permanecia no cargo porque fora beneficiado por liminar que permitiu que ele ficasse até o julgamento dos recursos.

Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, recomendou novo pleito no Estado. Miranda foi eleito no primeiro turno com 51,48% dos votos válidos, o que representa 340.825 votos. Por isso, o vice-procurador sugeriu a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de nova eleição quando forem anulados mais da metade dos votos válidos.

Pinheiro Filho ressaltou, porém, que, caso o TSE decida por nova eleição, Miranda não poderá disputar. "Evidentemente, na hipótese de realização de novo pleito majoritário, dele não poderá participar o governador cassado, por ter dado causa à nulidade", afirmou.

Denúncias

Após novas acusações, as denúncias contra Miranda tomaram força. Comprovantes de pagamentos feitos pelo gabinete do governador e o depoimento de um ex-servidor à Polícia Federal apontam que despesas como reformas, manutenção e compra de produtos de conservação para propriedades do peemedebista e de assessores podem ter sido pagas com dinheiro público.

Os documentos foram entregues à PF pelo ex-servidor Valdeilton Santos Nascimento, que disse em depoimento que foram gastos R$ 30 mil em reparos na chácara de Miranda para o aniversário de sua filha, em 2008.

O secretário-chefe do gabinete do governador, Luiz Antônio da Rocha, negou as irregularidades apontadas por Nascimento, mas afirmou que determinará a abertura de sindicância para apurar as denúncias do ex-servidor.

Folha Online

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