TSE rejeita pedido de cassação do governador de Santa Catarina

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou na noite desta quinta-feira o pedido de cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), por abuso de poder político e econômico e utilização indevida dos meios de comunicação nas eleições de 2006.

Por seis votos a um, os ministros negaram o recurso apresentado pela coligação "Salve Santa Catarina", que pedia a cassação de Luiz Henrique e de seu vice, Leonel Pavan (PSDB).

Em seu voto, o ministro-relator Felix Fischer disse que as provas do processo não revelaram o uso de propaganda institucional do governo ou de recursos públicos para beneficiar a imagem e fazer promoção pessoal do governador.

Apenas o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, divergiu da maioria por entender que houve abuso de poder político. "Ele abusou do poder político e fez uso dos meios de comunicação. Enxerguei nos autos parceria ruinosa para o resultado do pleito", afirmou Ayres Britto.

A defesa do governador afirmou que não houve em nenhuma propaganda institucional do governo do Estado com o nome do governador. Para os advogados, é necessária propaganda pessoal para se caracterizar o abuso dos meios de comunicação.

"Não há prova nos autos de uso indevido de propaganda institucional. As propagandas divulgaram as obras do governo estadual, como inauguração de estradas e de escolas", disse o advogado João Linhares.

A reportagem não localizou o governador na noite desta quinta-feira para comentar o assunto. Segundo sua assessoria, ele está em Joinville para comemorar o aniversário da mulher dele, Ivete.

 

Folha Online

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