Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira em que pede a apuração de eventual crime na divulgação, por parte do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do deputado federal Filipe Barros (PSL), de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018.
O TSE também pediu a apuração da conduta do delegado de Polícia Federal que preside as investigações. Segundo o TSE, o crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, que tem pena prevista de um a quatro anos de detenção.
O pedido de investigação, assinado por todos os sete ministros que integram a Corte Eleitoral, foi encaminhado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, que na última quarta-feira incluiu Bolsonaro, após pedido do TSE, no inquérito das fake news que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
No ofício, são encaminhados sete links de publicações em redes sociais feitas por Bolsonaro “para fins de apuraçãode possível conduta criminosa de S. Exa. e de outros referente à divulgação indevida de informações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral, com potencial prejuízo para a Administração Pública”.
“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, dizem ainda os ministros.
Na semana passada, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal sigiloso que apura ataque ao sistema interno do TSE, ocorrido em 2018.
Em uma transmissão, Bolsonaro e o deputado Felipe Barros, que foi relator da comissão especial da Câmara que analisou e rejeitou uma proposta de voto impresso, revelava a invasão por um hacker aos sistema do TSE e que a ação teria levado ao acesso do código fonte das urnas.
Nesta segunda-feira, o GLOBO mostrou que os novos ataques e acusações contra as eleições feitos sem provas por parte de Bolsonaro passariam a ser incorporados como novas provas aos inquéritos já instaurados.
Na avaliação dos ministros, a divulgação supostamente criminosa de informações e dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral pode ter relação de provas com os fatos atualmente apurados no âmbito do inquérito das fake news.
“Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência doPoder Judiciário e o Estado de Direito”, apontam.
Por isso, os magistrados observam que “caso venha a ser instaurada investigação”, “sugere-se, desde já, a adoção das providências judiciais cabíveis para o restabelecimento do sigilo, inclusive por meio de medida cautelar criminal para remoção do conteúdo infringente, indevidamente publicizado nos seguintes provedores de aplicações de internet e URLs correspondente”.
Acusações
Na live que entrou na mira do TSE, o deputado Felipe Barros afirmou que o TSE relatou que a primeira invasão ocorreu em 18 de abril de 2018 em um sistema do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A partir desse acesso, segundo o deputado, o hacker teria chegado à seção que trata do código fonte das urnas eletrônicas.
Diante das falas de Barros, Bolsonaro acusou a Corte eleitoral de ter apagado os registros do histórico das atividades do hacker na rede do tribunal e afirmou que é “crime” o TSE ter “apagado as pegadas” do invasor.
Em nota divulgada após a transmissão, o TSE afirmou que o episódio de 2018 foi amplamente divulgado na época e que, embora sigiloso, não é um inquérito com informações novas.
“Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa” e que, por essa razão “é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições”, explicou a Corte.
O Globo Online
