TSE e CNJ assinam acordo para viabilizar voto em presídios

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assinaram no início da tarde um acordo de cooperação para "assegurar o direito de voto dos presos provisórios e adolescentes internados". Também participam do acordo o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União.

Cada órgão se comprometeu a tomar "atitudes concretas" para viabilizar o voto dos presos, como divulgar a "importância" das eleições nas unidades prisionais, mobilizar servidores e voluntários para que participem do processo eleitoral e acompanhar a instalação das seções eleitorais para evitar irregularidades.

O acordo é uma resposta à preocupação de diretores de penitenciárias e magistrados com a possível influência de facções criminosas no processo eleitoral. Esse risco é maior em São Paulo, onde se encontra um terço dos presos provisórios de todo o país.

Até ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) admitiram à Folha que as eleições em presídios podem não acontecer caso esse risco seja comprovado pelas autoridades locais.

Folha Online
 

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