TSE deve julgar hoje recursos do governador do Tocantins contra cassação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar nesta terça-feira os embargos de declarações do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que teve seu mandato cassado.

Em junho, o tribunal cassou o mandato de Miranda e de seu vice por prática de abuso de poder político durante as eleições de 2006.

Ele e Paulo Sidnei Antunes (PPS) foram acusados de prometer vantagens a eleitores, distribuir bens e serviços custeados pelo poder público, utilizar indevidamente de meios de comunicação e distribuir gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas.

Apesar da decisão, Miranda permanece no cargo até o julgamento final dos recursos.

A denúncia foi apresentada pelo segundo colocado nas eleições, José Wilson Siqueira Campos. Os ministros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, ministro Felix Fischer, que pedia a cassação do governador.

Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, recomendou novo pleito no Estado. Miranda foi eleito no primeiro turno com 51,48% dos votos válidos, o que representa 340.825 votos. Por isso, o vice-procurador sugeriu a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de nova eleição quando forem anulados mais da metade dos votos válidos.

Pinheiro Filho ressaltou, porém, que, caso o TSE decida por nova eleição, Miranda não poderá disputar. "Evidentemente, na hipótese de realização de novo pleito majoritário, dele não poderá participar o governador cassado, por ter dado causa à nulidade", afirmou.

Denúncias

Após novas acusações, as denúncias contra Miranda tomaram força. Comprovantes de pagamentos feitos pelo gabinete do governador e o depoimento de um ex-servidor à Polícia Federal apontam que despesas como reformas, manutenção e compra de produtos de conservação para propriedades do peemedebista e de assessores podem ter sido pagas com dinheiro público.

Os documentos foram entregues à PF pelo ex-servidor Valdeilton Santos Nascimento, que disse em depoimento que foram gastos R$ 30 mil em reparos na chácara de Miranda para o aniversário de sua filha, em 2008.

O secretário-chefe do gabinete do governador, Luiz Antônio da Rocha, negou as irregularidades apontadas por Nascimento, mas afirmou que determinará a abertura de sindicância para apurar as denúncias do ex-servidor.

Defesa

Na ocasião da cassação, o governador de Tocantins afirmou, em nota, não se sentir "derrotado, nem condenado". "Continuo tranquilo, sei da honestidade dos meus atos. Não fiz nada de errado."

Miranda disse ainda que está triste, mas ao mesmo tempo feliz. "Mesmo com essa decisão, conto com a aprovação do povo, porque não foi o povo que me julgou. Gostaria de dizer ao povo do Tocantins que se tivesse a oportunidade faria tudo de novo, porque sei que não fiz nada de errado. Tudo o que fiz foi para beneficiar o povo, estou de consciência tranquila."


Folha Online

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