TSE deve julgar hoje pedido de cassação do governador do Tocantins

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar nesta terça-feira o pedido de cassação do mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder econômico nas eleições de 2006.

Segundo a denúncia, Miranda prometeu vantagens a eleitores, distribuiu bens e serviços custeados pelo poder público, utilizou indevidamente de meios de comunicação e distribuiu gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas.

Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, recomendou novo pleito no Estado.

Miranda foi eleito no primeiro turno com 51,48% dos votos válidos, o que representa 340.825 votos. Por isso, o vice-procurador sugeriu a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de nova eleição quando forem anulados mais da metade dos votos válidos.

Pinheiro Filho ressaltou, porém, que, caso o TSE decida por nova eleição, Miranda não poderá disputar. "Evidentemente, na hipótese de realização de novo pleito majoritário, dele não poderá participar o governador cassado, por ter dado causa à nulidade", afirmou.

Ontem, após novas acusações, as denúncias contra Miranda tomaram força. Comprovantes de pagamentos feitos pelo gabinete do governador e o depoimento de um ex-servidor à Polícia Federal apontam que despesas como reformas, manutenção e compra de produtos de conservação para propriedades do peemedebista e de assessores podem ter sido pagas com dinheiro público.

Os documentos foram entregues à PF pelo ex-servidor Valdeilton Santos Nascimento, que disse em depoimento no último dia 5 que foram gastos R$ 30 mil em reparos na chácara de Miranda para o aniversário de sua filha, em 2008.

O secretário-chefe do gabinete do governador, Luiz Antônio da Rocha, negou as irregularidades apontadas por Nascimento, mas afirmou que determinará a abertura de sindicância para apurar as denúncias do ex-servidor.

 

Folha Online

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