TSE concede liminar e permite a Nivaldo reassumir o mandato na Assembleia

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O ministro Fernando Gonçalves, que se despediu ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar ao deputado estadual Nivaldo Manoel (PMDB) permitindo que ele reassuma o mandato na Assembleia Legislativa. Nivaldo foi cassado pelo TRE no último dia 5 por ter deixado o PPS e se filiado ao PMDB. Os membros da Côrte entenderam que não houve justa causa para a desfiliação e devolveram o mandato ao partido. Na última quarta-feira, 14, o suplente, Alexandre Brasil, havia sido empossado no mandato.

Pela decisão do ministro Fernando Gonçalves, o deputado evangélico deve permanecer no exercício parlamentar até que a matéria seja julgada em seu mérito pelo TSE.

Segundo a assessoria de Nivaldo Manoel, ele deve reassumir ainda hoje.

"DECISÃO

Cuida-se de ação cautelar proposta com o objetivo de emprestar efeito suspensivo a recurso ordinário interposto do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que, julgando procedente a ação proposta pelo Diretório Estadual do Partido Popular Socialista (PPS), veio a decretar a perda do cargo de deputado estadual de NIVALDO MANOEL DE SOUZA por infidelidade partidária.

Pede a concessão de liminar para que não se concretize a decisão do TRE, permanecendo o autor no exercício do mandato.

Aparentemente, tenho que o pedido cautelar se reveste de plausibilidade, mormente no que tange ao entendimento do TRE/PB sobre a decadência da ação, considerando a falta de pedido de citação, no prazo de 30 dias, do partido para o qual migrou o autor, bem como em razão do possível cerceamento de defesa consubstanciado no julgamento antecipado da lide, sem a oitiva das testemunhas tempestivamente requerida.

Nesse contexto e com apoio em julgados desta Corte (AgR-AC nº 2.351/PA, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe de 15.9.2008, e AgR-AC nº 2.362/PA, rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJe de 6.8.2008), concedo a medida liminar para suspender os efeitos do Acórdão nº 81/2010 do TRE/PB até deliberação ulterior e determino a recondução do autor ao cargo de deputado estadual, caso já tenha sido afastado.

Comunicar com urgência.

Intimar.

Brasília, 15 de abril de 2010.

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES

RELATOR"

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Vital Farias morre aos 82 anos vítima de problemas cardíacos

Anteriores

sobrevoo

Governo realiza sobrevoo em Baía da Traição e Mataraca para inspecionar situação de calamidade

img-20200215-wa0001

TCE-PB orienta prefeitos para que gastos com festividades não comprometam limites legais

unnamed

Nova ação de Ruy direcionada ao IFPB vai beneficiar cerca de 6 mil alunos no Campus João Pessoa

d09adb8a-3a5d-4bda-aa0c-5a8d94898768

Polícia Civil realiza prisão de homem suspeito de furtar celular e traficar drogas em Patos

4de96141-e352-4d9a-8bdd-5f62fd29b66d

Cícero Lucena entrega 20 novos ônibus escolares para Rede Municipal de Ensino

Hugo-Motta_Fonte_Mario-Agra-Camara-dos-Deputados

Hugo Motta diz que “não há interesse” em mudar Ficha Limpa

Imagem do WhatsApp de 2025-02-04 à(s) 15.07.09_30ed0873

Luiz Couto anuncia pagamento integral de emenda individual para ESSOR Brasil

img-9890

MPPB adere à campanha nacional de proteção a crianças e adolescentes no Carnaval

a3cae421-f424-403e-a6da-dfbfc082a40d

Valor da cesta básica de João Pessoa aumenta 10,5% em um ano, aponta Dieese

Idoso-e-surpreendido-pela-chuva-em-Mataraca-fica-c0018827700202502070718-8a

Idoso fica preso em enchente em Mataraca e é resgatado por moradores