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Trocolli propõe parcelamento de dívidas de emplacamento em 12 vezes

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O deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB) apresentou esta semana na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto (1.777/2010) que permite ao proprietário de veículos parcelar, em até 12 vezes, as dívidas referentes a emplacamentos. De acordo com o projeto, podem ser beneficiados com a medida os donos de automóveis, motocicletas, motonetas, ônibus, caminhões, tratores, reboques e semirreboques cujas dívidas sejam anteriores a 31 de dezembro de 2009, incluindo-se aí a soma dos impostos e das multas por infração de trânsito por falta de documento e das taxas.
 
"É preciso ponderar que a maioria dos contribuintes não tem o desejo de se tornar devedor. O fato é que muitos cidadãos chegaram a essa situação porque optaram por quitar despesas mais prementes para sua manutenção. Com o parcelamento, os inadimplentes poderão equilibrar seu orçamento doméstico e pagar os tributos. Será um benefício para o Estado, sem o prejuízo do sustento das famílias dos proprietários de veículos", explicou Trocolli Júnior.

Ainda de acordo com o projeto de Trocolli, o valor mínimo para cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 no caso de pessoas físicas e R$ 250 para pessoas jurídicas. Caberá ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a emissão da guia informando  o total do débito a ser parcelado e o documento deverá ser juntado ao requerimento como comprovante da primeira quitação. Em caso de débito inscrito na dívida ativa do Estado, o requerimento deve ser feito junto à Procuradoria Geral do Estado.

Há, de acordo com a proposta de Trocolli Júnior, algumas obrigações para os beneficiários do parcelamento. Eles não poderão atrasar o pagamento de qualquer das parcelas por mais de 90 dias e terão que pagar juros de mora de 2% ao mês, além de multa de 10%, em caso de atraso.

Finalmente, o projeto de Trocolli Júnior prevê que, com o comprovante de pagamento do parcelamento em dia, o proprietário poderá trafegar livremente e após a quitação total do débito, o veículo será vistoriado pelo Detran para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
 

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