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Tribunal reprova contas de quatro gestores públicos

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O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do ex-prefeito de Nova Olinda Francisco Rosado da Silva, a quem imputou débito de R$ 15,6 mil por excesso de remuneração. Pela mesma razão, o ex-vice-prefeito municipal também sofreu débito de R$ 7,8 mil. Francisco ainda respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias.

Esta última irregularidade também contribuiu para a desaprovação das contas de 2007 dos ex-prefeitos de Pombal Jairo Vieira Feitosa (já falecido) e as de seu substituto Ugo Ugulino Lopes.

Pagamentos indevidos a uma médica do Posto de Saúde e débitos indevidamente contraídos com recursos do Fundeb motivaram a desaprovação das contas de 2007 do prefeito de Tenório, Denilton Guedes Alves, que sofreu multa de R$ 6.225,00 e deve restituir R$ 19,3 mil aos cofres municipais. Cabem recursos de todas essas decisões.

Tiveram as contas de 2007 aprovadas, na sessão plenária desta quarta-feira (11), os ex-prefeitos de Condado (Antonia Linhares Fernandes e o substituto Valdemilson Pereira dos Santos), o prefeito de Alcantil (José Milton Rodrigues), de Barra de Santana (Manoel Almeida de Andrade), de Barra de Santa Rosa (Evaldo Costa Gomes) e do Congo (José Alves da Silva, exercício de 2008).

Foram aprovadas, ainda, as contas de 2007 do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba e as das Câmaras Municipais de Ingá, São Domingos, Pirpirituba, Amparo, (2007 e 2008), Araçagi e Ibiara (2008 nesses dois últimos casos). 

Adiamentos – O TCE adiou o julgamento das contas de 2006 da ex-vice-governadora Lauremília Lucena a pedido do conselheiro Fernando Catão, a cuja vista o processo está entregue. Também foram adiados os julgamentos das contas de 2007 da Secretaria de Estado da Juventude e Lazer (por solicitação do advogado na ocasião atuando na Justiça comum) e, a pedido dos relatores, os dos prefeitos de Gurinhém (Claudino César Freire, 2008) e Guarabira (Maria de Fátima Paulino, 2007).

Em razão dos preparativos para a solenidade de posse, nesta quinta-feira (12), do cargo de conselheiros do TCE, o auditor Umberto Porto, ausente da sessão plenária, também pediu o adiamento do exame dos processos sob sua relatoria.

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