O Tribunal de Contas da Paraíba dá prosseguimento às 14h30 de hoje, no Plenário Ministro João Agripino, ao programa de celebração pelos 40 anos da lei 3.627, que determinou sua criação, com palestra do advogado carioca Mauro Roberto Gomes de Mattos sobre Improbidade Administrativa.
Criado em 31 de agosto de 1970, o TCE instalou-se em 1º de março de 1971, data também lembrada em março passado com hasteamento de bandeiras, desfile da Guarda de Honra da Polícia Militar, apresentação do Coral de Servidores e palestras sucessivas a cargo de nomes expressivos dos meios jurídicos nacionais.
O advogado Mauro Roberto, conferencista do dia, é autor de livros como “O Contrato Administrativo” e “O Limite da Improbidade Administrativa – o direito dos administrados dentro da Lei nº 8.429/92”. Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social e da International Fiscal Association (IFA), ele possui currículo em que também consta o cargo de vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público.
