O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgará, nessa quarta-feira, 27, durante a 3ª sessão ordinária de 2010, 22 processos da pauta judiciária. Serão apreciados pelos os desembargadores do TJPB e pelos juízes convocados, Embargos Infringentes, Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Revisões Criminais e Notícias-Crime. O colegiado, que reúne os 19 desembargadores integrantes do Poder Judiciário estadual, é presidido pelo desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
Durante o julgamento dos processos, o Pleno vai julgar duas queixas-crime movidas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arthur Cunha Lima.
Nas ações interpostas pelo prefeito de Campina Grande contra o parlamentar, o gestor teria sofrido, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados pelo parlamentar. Os delitos estão definidos, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, e nos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa nº 5.250/67.
De acordo com os autos do primeiro processo, o prefeito teria sido ofendido em sua honra, durante a convenção política ocorrida no dia 16 de setembro de 2007, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). A ofensa foi noticiada pelo Jornal da Paraíba no dia 18 seguinte.
A segunda queixa aponta que, no dia 25 de agosto de 2007, o mesmo jornal publicou a denúncia feita por Arthur Cunha Lima acerca de suposto desvio de verba da Prefeitura de Campina Grande, no valor de R$133 mil. O relator de ambos os processos é o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.
