Tribunal multa Cássio em R$ 5 mil e rejeita embargo de Ricardo

Na sessão ordinária de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou o recurso impetrado contra decisão que julgou procedente uma representação eleitoral, multando em R$ 5 mil o ex-governador do Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). A Corte entendeu, por unanimidade, que houve propaganda eleitoral antecipada , seguindo o voto do juiz relator Eduardo José de Carvalho Soares. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera propaganda eleitoral extemporânea aquela que, acontecendo antes de 6 de julho do ano eleitoral, leve a candidatura ao conhecimento geral.

O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) alegou que Cássio Cunha Lima feriu a lei eleitoral ao enaltecer seu nome, o do ex-prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao governo do Estado, Ricardo Coutinho, e do pré-candidato ao Senado Federal, Efraim Morais, durante o segundo Encontro das Oposições, realizado em 17 de abril deste ano em Campina Grande-PB.

Trechos do discurso:

(…)" Agra é filho de Campina Grande e dedica a sua competência o seu trabalho para cuidar de João Pessoa e será um filho de João Pessoa que dedicará o seu trabalho e a sua competência para cuidar de Campina Grande e da Paraíba inteira que é Ricardo Coutinho.(…)"

(…)" Emprestamos para João Pessoa Luciano Agra, João Pessoa emprestará a Campina Grande e a Paraíba Ricardo Coutinho aqui está e é o nome que estamos defendendo para ser o nosso candidato único das oposições porque manteve-se neste campo, abrimos com ele um diálogo… diálogo que sempre existiu porque tanto eu como Ricardo, mesmo no tempo em que estávamos em campos opostos nos respeitamos mutuamente, como deve ser a política, como deve ser a política com grandeza realizada com altivez, praticada com espírito público sempre estivemos juntos em parcerias administrativas, eu como Governador ele como Prefeito, foi a partir desse bom entendimento num campo administrativo que foi possível desdobrarmos a conversa " para um campo político e com o conhecimento que tenho hoje o melhor caminho para as oposições paraibanas é uma candidatura única (…).”

Ricardo – Já o presidente do PSB da Paraíba, Ricardo Coutinho, teve seu embargo declaratório contra a multa aplicada por propaganda extemporânea negado por unanimidade na sessão de hoje do TRE. O advogado do socialista, Ricardo Sérvulo, informou que aguarda a publicação do acórdão para impetrar um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele adiantou que a tese a ser sustentada é a de que a lei eleitoral assegura a realização de reuniões políticas em recintos privados e fechados, como foi o "Encontrão de Campina Grande", responsável pela pena aplicada tanto a Cássio Cunha Lima quanto a Ricardo Coutinho.

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