Tribunal manda ex-prefeito de Baía da Traição devolver R$ 174 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Marcos Antônio dos Santos, ex-prefeito de Baía de Traição, a devolver R$ 174.351,18 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município.

A verba foi transferida, por convênio, para a construção de um sistema de abastecimento de água em área indígena. O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Paraíba para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio foi o relator do processo.

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