O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou do Diário da Justiça edição eletrônica, desta sexta-feira (6), a retificação do Edital nº 01/2022, que rege o Processo Seletivo para provimento de vagas para o encargo de Juiz Leigo, prorrogando o prazo das inscrições até as 23h59min do dia 02 de junho de 2022.
De acordo com o documento, as inscrições, que tiveram início no dia 06 de abril, estão sendo realizadas, exclusivamente, via internet, através do link www.access.org.br/tjpb. Os boletos bancários emitidos, a partir das 14h00min, do dia 06 de abril até, às 23h59min, do dia 02 de junho, poderão ser reimpressos somente até o dia 03 de junho de 2022. Orienta o edital que todas as datas posteriores ao período de inscrição serão atualizadas e consolidadas em nova versão do Edital nº 01/2022, sobretudo, dispostas no Anexo I – Cronograma Previsto de referido Edital, a ser publicada no endereço eletrônico www.access.org.br/tjpb.
O certame é de responsabilidade do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto Access) e conforme o edital, para participar do processo seletivo é requisito obrigatório ter nível superior em Direito, registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de dois anos de experiência, além de ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos; não possuir parentesco impeditivo para assumir o encargo, nos termos da Resolução CNJ nº 7/2005; e não exercer atividade político-partidária, não ser filiado a partido político e não ser representante de órgão de classe ou entidade associativa, entre outros impeditivos.
Para realizar a inscrição, o candidato deverá cadastrar o CPF e gerar senha de acesso exclusivo ao sistema de inscrição; preencher o formulário eletrônico de inscrição com a inclusão de dados pessoais; assinalar o encargo pretendido; conferir e confirmar os dados cadastrados; e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 60,00.
Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nas seguintes situações: o candidato hipossuficiente, que por razões de limitações de ordem financeira não possa arcar com o pagamento da taxa de inscrição sem que comprometa o sustento próprio e de sua família; e o candidato doador de medula óssea, nos termos da Lei Estadual nº 11.213, de 02 de outubro de 2018.
O processo seletivo tem prazo de validade de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJPB. A remuneração será de R$ 60,00 por ato homologado, com carga horária semanal de 30h.
