O Tribunal de Justiça da Paraíba vai lançar na manhã da próxima segunda-feira (13) a campanha "Lei Seca Jovem" , no Salão Nobre do Tribunal. O lançamento da campanha ocorrerá dentro da programação alusiva aos 100 primeiros dias de gestão da presidente do Poder Judiciário, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude vem executando etapas do planejamento desde fevereiro, como forma de garantir o sucesso da Campanha. Atualmente, o projeto está na terceira fase de operacionalização, que consiste em visitas educativas a bares e restaurantes de João Pessoa.
No mês passado, 40 comissários de menores participaram de um curso de capacitação com vistas a transformar os comissários em agentes, com vistas a desenvolver a missão de cuidar de crianças e adolescentes que bebem ou podem vir a beber.
Uma minuta da Portaria que disciplina essa iniciativa já foi elaborada, assim como foram realizadas reuniões com integrantes da rede de proteção formalizando parceria. A campanha contará com vasto material de propaganda.
O juiz Fabiano Moura de Moura, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e coordenador da Campanha, informou que para a efetivação desse projeto foram considerados os desafios relacionados ao enfrentamento de uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
O magistrado ressaltou que faz-se necessário diminuir as estatísticas de dependência, infrações e letalidade relacionados ao álcool. “Isso ocorre através de ações protetivas e, quando necessário, medidas socioeducativas, reafirmando o conceito do Poder Judiciário voltado para o interesse da sociedade”, explicou.
O objetivo do projeto é dar efetividade à Lei nº 9.866/2002, que já foi ampliada pela Lei nº 12.425/2012. A legislação proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, à crianças e adolescentes, em casas de espetáculo, boates, feiras, eventos, supermercados, lanchonetes e similares.
A iniciativa se propõe a manter a regularidade das inspeções, ao tempo que espera contar com a adesão dos parceiros e estabelecimentos comerciais. Também pretende traçar o perfil das infrações e das crianças e adolescentes envolvidas, assim como diminuir os autos de infrações e a incidência desse público relacionados ao consumo de álcool.
Compete à Coordenadoria da Infância e da Juventude, como gestor do projeto, gerenciar a equipe, negociar a carga de trabalho dos recursos humanos envolvidos, tratar os desvios de planejamento, agir preventivamente e corretivamente, gerir deficiências técnicas e informar à Gerência de Projetos, da Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB, como forma de dar andamento a ação.
