O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta quarta (20), pela ilegalidade da greve dos médicos do município de João Pessoa e determinou o retorno imediato às funções, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Com essa decisão, o Tribunal entendeu que a greve não possui respaldo jurídico por se tratar de um serviço essencial à população e não pode ser objeto de quebra de continuidade. O Pleno também se baseou em precedentes do Supremo Tribunal Federal, que evidenciou o caráter do direito fundamental à saúde.
A Justiça já havia decretado, no último dia 8, o retorno imediato de 50% dos médicos da rede municipal de saúde, por meio de uma decisão da juíza terão de voltar ao trabalho juíza Maria das Graças Morais Guedes.
Na ação proposta pela Procuradoria do Município de João Pessoa , havia cinco argumentos que mostram a ilegalidade desse ato: o serviço médico é essencial, e, portanto, não pode ser suspenso; cirurgias pré-agendadas não poderiam deixar de ser realizadas; a saúde é um direito essencial; a saúde é o princípio da dignidade humana; há a prevalência do interesse público; e, por fim, existe a proposta de melhoria salarial por parte da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) com o objetivo de evitar a continuidade da greve.
