A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba divulgou hoje uma nota na qual comenta as prisões de quatro advogados e um juiz acusado de integrar um esquema criminoso com formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita, fraude processual entre outros ilícitos, envolvendo o 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira. No documento, a OAB-PB afirma, além de ter conhecimento prévio e já ter aberto procedimento contra alguns advogados a respeito das irregularidades, ter encaminhado todas as informações obtidas no inquérito judicial referente à Operação Astringere, deflagrada na última quinta-feira, 18, ao tribunal de ética e disciplina da entidade.
Confira a íntegra do texto:
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba comunica à sociedade paraibana e, especialmente aos advogados, que já encaminhou ao TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA do Conselho Estadual todas as informações obtidas no inquérito judicial que apura o suposto envolvimento de advogados num esquema criminoso instalado no poder judiciário paraibano. Da referida apuração resultou a prisão desses profissionais, além da segregação de um juiz de direito, de um delegado de polícia civil e de outros profissionais na operação policial denominada Astringere, realizada pela Polícia Federal na última quinta feira, dia 18.04.
A OAB/PB informa, igualmente, que já havia instalado na comissão de ética e disciplina vários procedimentos administrativos disciplinares contra alguns dos advogados relacionados no esquema criminoso e igualmente comunicado a Corregedoria do TJPB as supostas irregularidades praticadas pelo envolvido magistrado.
O Tribunal de Ética, uma vez notificado do conteúdo das acusações, designou relator entre os seus membros para avaliar o contexto probatório e proceder com o que de direito. A este Tribunal caberá decidir pela aplicação da sanção legal mais adequada ao caso, de acordo com as previsões do código de ética e Estatuto da Ordem, competindo-lhe também apreciar eventual suspensão preventiva das inscrições dos advogados envolvidos, em razão da repercussão prejudicial à dignidade da advocacia que o caso representa.
A OAB/PB afirma que foi notificada pela Polícia Federal sobre a operação policial na manhã do dia em que ela se realizava e que a partir dessa informação designou membros dos seus quadros para acompanhar as diligencias determinadas pelo Judiciário e garantir aos advogados envolvidos a observância das prerrogativas legais objeto da Lei n. 8.906/94.
Por último, é oportuno lembrar que todo o advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia. Para isso, ele deve cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina. Qualquer infração cometida contra referidos dispositivos ensejará a abertura de procedimento administrativo e a aplicação das sanções disciplinares competentes. A OABPB não transige com advogados faltosos ao deveres éticos e disciplinares, e que não preservam em sua conduta a honra, a nobreza e a dignidade da profissão.
João Pessoa, 19 de abril de 2013.
