A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, durante o processo de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real, relatou uma série de inconsistências na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da capital, João Pessoa. Em vista destas ocorrências o conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho emitiu alerta, publicado no Diário Oficial Eletrônico – DOE – do TCE-PB desta terça-feira (21), com o intuito de prevenir que estes fatos comprometam os resultados do atual exercício.
Um total de 12 pontos de atenção foram levantados: Ausência de envio do Plano Plurianual – PPA – 2017/2020; fluxo financeiro deficitário; ocorrência de déficit financeiro; gasto excessivo com publicidade; elevado gasto com pessoal contratado temporariamente; erro na classificação da despesa com combustível; aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – abaixo de 25% do valor das receitas de impostos e transferências de impostos; aquisições de medicamentos com indícios de irregularidades; despesa com pessoal do município acima do limite prudencial (57% da Receita Corrente Líquida – RCL); aumento da ordem de 25% no número de contratados temporariamente entre janeiro e junho de 2018; indícios de ausência de pagamento de obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; ausência de informações na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP – do Instituto Cândida Vargas sobre a base de cálculo das obrigações patronais devidas.
A edição do DOE onde encontra-se a íntegra do referido alerta pode ser visualizada no portal do TCE-PB em http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).
