Tribunal de Contas arquiva denúncia contra Cícero Lucena

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar uma denúncia contra o senador Cícero Lucena, acusado de sobrepreço na execução de obras na prefeitura de João Pessoa.

Na sessão plenária do último dia 17, o TCU analisou a tomada de contas especial em que apura eventuais prejuízos causados ao erário no Contrato de Repasse nº 0125460 08/2001, que tem como objeto a execução de obras de melhoria da infraestrutura de transporte no município de João Pessoa.

Para o relator do processo, ministro Weder de Oliveira, a constatação de sobrepreço por confronto de valores unitários com valores referenciais em uma amostra equivalente a 85,85% do valor pago, embora constitua forte evidência, não é suficiente para alcançar conclusão segura e objetiva sobre a efetiva existência de sobrepreço e sobre eventual débito a ser imputado aos responsáveis.


Correio da Paraíba

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