O Tribunal de Contas do Estado decidiu prorrogar para 15 de maio o prazo de entrega do Relatório de Execução Orçamentária (REO) do primeiro bimestre de 2009 e, ainda, dos balancetes de janeiro e fevereiro devidos por prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, secretários e dirigentes da administração direta e indireta do Estado e Municípios. O balancete de março pode ser entregue até 31 de maio.
A medida também se aplica às Chefias dos três Poderes e Ministério Público. Na Circular nº 09/2009, na qual autoriza a prorrogação, o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, esclarece que a providencia atende à solicitação firmada, neste sentido, pela Federação dos Municípios do Estado da Paraíba (Famup).
Concordou ele com a dilatação do prazo em questão – que se expiraria em 7 de abril (para o REO) e nesta quinta-feira (balancetes) – a fim de que os organismos jurisdicionados disponham de maior tempo para adequação ao novo sistema de envio de documentos “on line” ao TCE.
Inspeções – Equipes de auditores do Tribunal de Contas estarão, de segunda a sexta-feiras próximas, em 16 Prefeituras e, ainda, na Assembléia Legislativa, no Ministério Público e na Secretaria de Estado da Educação.
A iniciativa faz parte de mais um programa rotineiro de inspeções semanais da Auditoria do TCE a organismos públicos paraibanos. Serão visitados os municípios de Bayeux, Cabedelo, Cacimba de Areia, Campina Grande, Campo de Santana, Guarabira, Itaporanga, João Pessoa, Juru, Matinhas, Patos, Pedra Lavrada, Pirpirituba, Santa Cruz, Serra Branca e Sousa.
