O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, em julgamento nesta quinta-feira, 19, recurso apresentado pela defesa de José Dirceu. O ex-ministro foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
José Dirceu aguarda em liberdade julgamento dos recursos na segunda instância. O ex-ministro só pode ser presos quando eles forem esgotados. A defesa ainda pode entrar com embargos de declaração sobre embargos infringentes.
Cabe ao Tribunal proceder pela intimação eletrônica das defesas, que teriam até 10 dias para tomar ciência. Após intimados, os advogados têm mais dois dias para interpor os embargos de declaração. Segundo informações do TRF-4, os prazos penais contam em dias corridos, com o critério de que devem se iniciar e terminar em dia útil.
O TRF-4 aumentou a pena de Dirceu de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9 meses pelos crimes de corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O petista é acusado de receber propinas da Engevix que teriam sido operacionalizadas pelo lobista Milton Pascowitch. Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e teria virado uma espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político “era prioridade por parte dos operadores financeiros”.
De acordo com a acusação, a Engevix pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landulpho lves (RLAM).
A defesa do ex-ministro da Casa Civil alegou, quando a Corte, em maio do ano passado, revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo os advogados de Dirceu, uma decretação de prisão após julgamento no TRF-4 estaria desrespeitando a decisão da Corte, proferida pela Segunda Turma, que analisou seu habeas corpus.
Condenação
José Dirceu foi condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF-4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses, mas a decisão não foi unânime, havendo divergência sobre a sentença entre os três desembargadores que participaram do julgamento, e por isso a defesa obteve o direito de interpor os embargos infringentes.
Jornal do Brasil
