O governador Ricardo Coutinho (PSB) conseguiu no final da manhã de hoje sua primeira vitória parcial na relação com o legislativo estadual. Três das quatro medidas provisórias encaminhadas por ele à Assembleia Legislativa foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) :a criação do programa Empreender-PB, nos moldes do Empreender-JP, e a suspensão do reajuste de salários do próprio chefe do executivo, do vice e dos secretários de Estado. Faltou apenas emplacar a MP que tornaria nulos os atos praticados pelo ex-governador José Maranhão (PMDB) durante o período eleitoral. A matéria, contudo, teve a votação adiada por pedido de vista do relator, Ricardo Barbosa (PSB).
O deputado socialista alegou que a MP tratava de assunto complexo e polêmico e acrescentou que não poderia dar seu parecer hoje porque só teria tido acesso ao texto pouco tempos antes da apreciação.
"Recebi a incumbência de oferecer o parecer, mas só tive conhecimento da matéria hoje. Ontem, por telefone, conversei com o presidente da CCJ de Zenóbio Toscano porque muitas pessoas estavam preocupadas com a extensão dos atos. Zenóbio me disse que o que havia sido votado pela Assembleia não estava inserido na Medida Provisória. Eu só tive acesso às informações hoje, durante a sessão da CCJ. Infelizmente, não me senti seguro e no primeiro questionamento que fiz ao presidente da CCJ não bateu meu entendimento com o do deputado Zenóbio Toscano. Na falta de segurança, preferi adiar para discutir com conhecimento o assunto. Não tive como fazer isso hoje de manhã. Não há prejuízo para o Governo. O que me restou foi pedir o adiamento para a próxima sessão para que eu possa estudar melhor a matéria. Evidente, que eu tenho uma linha de voto que será muito provavelmente consoante ao interesse da MP do Governo, mas não me senti à vontade de fazê-lo hoje. Não há polêmica nisso. É uma praxe do parlamento. O texto não explicita que atos serão tornados nulos. Ele apenas diz que com base nas restrições legais, anula os atos dos últimos 180 dias do governo anterior", disse Barbosa.
Antes dele, o deputado Arnaldo Monteiro apresentou seu parecer oral pela constitucionalidade da suspensão do reajuste dos salários do governador, do vice e dos secretários de Estado: "Sou a favor do aumento, mas, já que a matéria é do próprio Governo e não atinge os servidores, apenas os cargos comissionados, não vejo inconstitucionalidade", disse o deputado do PSC.
Por sua vez, o deputado Dinaldo Wanderley (PSDB), relator da MP 163/2011, destacou que a criação do programa Empreender-PB não gera despesa extraordinária para a administração estadual e enalteceu o objetivo da medida, que oferece microcrédito e estimula a geração de renda. Com o parecer pela constitucionalidade, a MP ainda contou com um aparte do deputado Jeová Campos (PT). Ele parabenizou o governador pela iniciativa de criar o Empreender-PB e de destinar ao programa verbas do Fundo de Combate à Pobreza (Funcep).
"Essa é minha última participação na CCJ. Eu parabenizo o governador por essa proposta de usar os recursos do Fundo de Combate à Pobreza para gerar oportunidades de trabalho. Temos mais de um milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado, mas não se combate pobreza com assistência. A pobreza se combate gerando trabalho. Sou de oposição, mas não estou aqui para torcer pelo quanto pior melhor", disse o petista.
