TRE rejeita embargos, mas extingue caso dos envelopes

A côrte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) rejeitou por unanimidade na tarde de hoje os embargos de declaração, em face do Acórdão 665/2010. O processo trata da acusação de gastos excessivos com publicidade durante o governo de Cássio Cunha Lima (PSDB). Na mesma sessão foi decidido também a extinção da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, alegando a prática de abuso de poder político, processo conhecido como "Envelopes Amarelos".

Ao rejeitar os embargos, o Tribunal mantém a punição ao ex-governador Cássio Cunha Lima, por abuso de poder. Os advogados vão recorrer ao TSE e pediram para que fosse anexado ao processo todas as notas taquigráficas.

No segundo caso, o dos "Envelopes Amarelos" os juízes entenderam que houve perda do objeto, e por isso sua extinção. O voto do relator, o corregedor Carlos Neves da Franca Neto foi seguido pela maioria dos integrantes da corte, com exceção da juíza Niliane Meira que se averbou suspeita. A ausência do desembargador João Monteiro e do Juiz João Batista fez com que o presidente, Genésio Gomes Filho votasse para decidir a sentença.

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