TRE rejeita ação contra prefeito de Cabedelo

O prefeito de Cabedelo, José Régis, se livrou da acusação de usar dois veículos locados pela Prefeitura em sua campanha à reeleição. Na sessão de hoje à tarde, o Tribunal Regional Eleitoral considerou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada contra ele pelo adversário Luceninha como sendo improcedente.

O relator do processo, João Ricardo Coelho, declarou que os carros haviam sido alugados antes do período eleitoral e para uso da administração municipal de Cabedelo. Ainda segundo o relator, o contrato teria sido desfeito antes mesmo de iniciar o processo eleitoral.

Na sessão ordinária de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também decidiu realizar sessão em caráter extraordinário na próxima quarta-feira, dia 9 de dezembro, às 14h30. O principal objetivo é julgar todos os recursos de registros de candidatos e publicar suas respectivas decisões, antes da eleição suplementar que acontecerá no domingo, 13, na cidade de Nova Olinda.

No dia 12 de novembro, em sessão extraordinária, o TRE-PB aprovou a resolução n° 16/2009 que trata sobre calendário para a eleição suplementar no município de Nova Olinda. Só poderão votar nesta eleição os eleitores que participaram da eleição anterior, evitando assim que ocorra registro de novos eleitores para este pleito.

No dia 26 de outubro, a Corte eleitoral confirmou a cassação da prefeita de Nova Olinda, Maria Galdino Irmã, e do vice-prefeito, João Pinto, decidida pelo juiz da 66ª zona eleitoral de Piancó, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Durante a sessão, o presidente do TRE-PB, Nilo Luís Ramalho Vieira, destacou a presença dos advogados Solon Benevides e Walter de Agra Júnior, e das advogadas Roseane de Almeida Costa Soares, Juliana Benevides, Anna Ramalho e Jackeline Alves Cartaxo. Ele ressaltou a importância da atuação crescente do número de mulheres no âmbito da advocacia eleitoral no estado da Paraíba.

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