O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, na tarde desta segunda-feira (21), a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que havia assumido a vaga do vereador Professor Gabriel (Avante), falecido em maio. A decisão da Corte determinou que o suplente do Avante, Renato Martins, tome posse no lugar dela.
Os suplentes do Avante, Renato Martins e Moisés Alvino, entraram com recurso questionando a legalidade da convocação de Raíssa, uma vez que, no momento da posse, ela já estava filiada ao PSB.
A defesa de Moisés Alvino também questionou a legitimidade de Renato Martins, alegando que ele havia deixado o Avante e retornado ao partido apenas após a morte de Professor Gabriel. Assim, Moisés seria o único suplente que permaneceu filiado ao partido.
Por sua vez, a defesa de Raíssa Lacerda argumentou que a mudança de partido ocorreu dentro da chamada “janela partidária”, conforme permitido pela lei. Além disso, destacou que a Câmara Municipal consultou o TRE-PB, que orientou a seguir a ordem de suplência conforme a diplomação nas eleições de 2020.