O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou nesta terça-feira (18) os embargos de declaração apresentados pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT) para tentar reverter a decisão que culminou com o indeferimento do seu pedido de registro de candidadatura. Com a decisão de hoje, fica mantido o indeferimento do registro de Candidatura de Frei Anastácio à reeleição.
O registro de candidatura à reeleição foi negado pelo TRE no início do mês por falta de documentos. Mas segundo o advogado de Frei Anastácio, Jonathan Oliveira de Pontes, um novo embargo será apresentado após a publicação do acórdão com a decisão, junto ao próprio TRE. Segundo o advogado, o relator do processo no Tribunal, o juiz Sylvio Porto, não percebeu que o documento que faltava estava no processo e, após verificar a falha, orientou a assessoria jurídica do parlamentar que entrasse com um novo embargo, que deve ser julgado na próxima sessão, na quarta-feira (20).
O problema que culminou com o indeferimento do registro aconteceu por conta da ausência de uma certidão referente a um processo impetrado contra o parlamentar em Sapé, mas em cuja tramitação não houve condenação. A documentação da Justiça de Sapé não foi digitalizada e foi necessário providenciar uma declaração para provar que não há condenação contra o deputado. O que foi feito, garante o advogado Jonathan Oliveira de Pontes.
