O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga nesta segunda-feira (21) recurso apreentado pelo vereador Dinho Dowsley contra seu afastamento das atividades na Casa. A sessão está prevista para iniciar às 14h, conforme informações da assessoria do TRE.
No habeas corpus apresentado, a defesa de Dinho pede a anulação do mandado de busca e apreensão cumprido na última sexta-feira (18) em sua residência, pela Polícia Federal, durante a operação Livre Arbítrio.
Pede também a revogação de outras medidas cautelares impostos pela Justiça.
As medidas cautelares impostas ao vereador Dinho, além do uso de tornozeleira eletrônica, foram:
– Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus
– Proibição de frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal de João Pessoa
– Proibição de manter contato com os demais investigados
– Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo
– Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 06h
– Suspensão do exercício da função pública
A Operação Livre Arbítrio, que teve entre os alvos Dinho Dowsley, investiga a influência de uma facção criminosa no pleito municipal de João Pessoa.