TRE julga hoje embargos de Rômulo contra Veneziano Vital

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba se reúne hoje de manhã com uma pauta composta por apenas dois processos. Um deles consiste na apresentação de embargos de declaração interpostos pelos advogados do vice-governador do Estado, Rômulo Gouveia (PSD) e segundo colocado nas eleições municipais de 2008 contra o arquivamento de uma ação, consubstanciada no Acórdão n.º 597/2011, que por maioria deu provimento ao recurso e rejeitou a cassação do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e de seu vice, José Luiz Júnior (PMDB). A relatoria é do juiz João Batista Barbosa. 
 
O segundo item tem como relator o juiz Miguel de Britto Lyra Filho e trata da veiculação de propaganda partidária em inserções do Partido Social Cristão (PSC). O impetrante foi o secretário geral do partido, Francisco Remígio de Araújo.

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